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Seção de Direito Penal mantém prisão de acusado de tráfico

A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em reunião realizada nesta segunda-feira, 22, negou pedido de liberdade a William de Sousa e Silva, preso em flagrante em São João de Pirabas sob a acusação de tráfico de drogas. A defesa requereu a liberdade alegando constrangimento ilegal por falta de fundamentação da decretação da prisão preventiva (o flagrante foi convertido em preventiva). O relator do Habeas Corpus, desembargador Ronaldo Valle, no entanto, ressaltou que a preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando que William foi preso portando um quilo de oxi, droga que estaria sendo transportada de Castanhal para Salinópolis. O transporte do produto renderia a William, de acordo com o processo, o valor de R$ 1 mil. Detran – Ainda na reunião da Seção de Direito Penal desta segunda-feira, sob a relatoria da desembargadora Maria de Nazaré Gouvea dos Santos, os julgadores deliberaram pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a Elizabeth Maria Campos Reça e Luiz Nazareno da Silva Santos, respectivamente funcionária do Departamento de Trânsito do Pará (Detran/Pa) e despachante. Os julgadores da Seção Penal consideraram que os acusados, denunciados pelo Ministério Público, reúnem condições para responderem o processo sob medidas cautelares. Eles deverão comparecer periodicamente em juízo, para informar e justificar atividades; estão proibidos de manter contato com pessoas determinadas quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; bem como estão proibidos de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização do Juízo. Conforme o processo, Elizabeth e Luiz foram denunciados pelo Ministério Público por suposto envolvimento em esquema criminoso que consistia na locação de veículos seminovos junto a empresas locadoras de carros, seguida da transferência fraudulenta de propriedade dos automóveis, terminando com a venda a terceiros de boa-fé. No total, o Ministério Público denunciou 18 pessoas, sendo que oito delas são ou já foram servidores do Detran/Pa.
Fonte:
TJ Para
22/04/2019 (00:00)

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