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Salinas recebe Verão com Justiça
O projeto Verão com Justiça estará na praia do Atalaia, em Salinas, nos dias 14 e 15 de julho. Este é o segundo balneário a receber as atividades da Justiça nas férias escolares 2018. Uma equipe de servidores, coordenada pelo juiz Antônio Koury, estará a postos para realizar, caso seja necessário, procedimentos criminais, audiências de transação penal, de conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, nas situações afetas às infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei 9.099/1995.
Esta é a sexta edição do projeto. No primeiro final de semana de julho, dias 7 e 8, o projeto Verão com Justiça, da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), não registrou ocorrências na Praia Grande do Outeiro, Distrito de Belém.
Além das ocorrências registradas durante as atividades, a equipe dos Juizados Especiais, coordenada pela juíza Giovana de Cássia Santos Oliveira, também realizou 14 audiências pré-agendadas pelo Juizado Especial Criminal de Icoaraci. Desse total, 12 audiências foram finalizadas, com conciliações e transações penais. As outras duas terão seguimento com a realização de diligências e pedido de vistas ao Ministério Público.
De acordo com a Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, o projeto, que estará ainda neste mês de julho em Bragança e Mosqueiro, visa estabelecer a presença do Judiciário nos principais balneários do Estado, buscando a pacificação social e a inibição da prática de infrações penais de menor potencial ofensivo.
O atendimento é prestado em unidades móveis (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e atendimento), das 9h às 16h, aos sábados e domingos de todo o mês de julho. São apreciadas e julgadas as questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas.
A apreciação dos casos é realizada por meio de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez faz o processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).
Parceria - São parceiros do Judiciário no projeto o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil, as Polícias Civil e Militar
Calendário Verão com Justiça
Dias 14 e 15, na Praia do Atalaia, em Salinas
Dias 21 e 22, na Praia de Ajuruteua, em Bragança
Dias 28 e 29, na Praia do Chapéu Virando, em Mosqueiro
Fonte:
TJ Para
11/07/2018 (00:00)
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