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Precedentes são discutidos pelo TJPA
Iniciou na útima segunda-feira, 21, o curso “Gerenciamento de Precedentes e o ganho em organização, racionalização e produtividade”, ministrado pelo assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Ornellas Marchiori. Até a próxima quarta-feira, 22, os participantes do curso estudarão aspectos teóricos e práticos dos precedentes qualificados, a partir do estudo de institutos processuais da repercussão geral, recursos repetitivos, incidente de assunção de competências, incidente de demandas repetitivas e seu impacto no avanço da racionalização e da eficiência na prestação jurisdicional. O curso está sendo ministrado no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), sob a responsabilidade da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal, da SGP. “O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor agora em 2016, traz uma notória prevalência sobre precedentes em todo o sistema processual. Foi uma quebra de paradigma. O antigo Código privilegiava muito o julgamento inpidual. Atualmente, é preciso priorizar uma maior racionalidade de julgamentos no Poder Judiciário, em que uma decisão tenha efeito em outras persas. O treinamento de servidores que trabalham no assessoramento da presidência e de gabinetes nesse sentido é muito importante, para trazer essa nova visão”, destacou Marcelo Ornellas. Os tópicos abordados durante o curso são: a teoria dos precedentes; o que é o modelo brasileiro de precedentes; Precedentes versus Jurisprudência e o novo CPC; Repercussão geral; Recursos repetitivos; Recursos indicados pelos tribunais de origem como representativos de controvérsia; Incidente de resolução de demandas repetitivas e Incidente de assunção de competência; Procedimentos administrativos da Resolução CNJ 235/2016 e seus impactos na atividade jurisdicional e as ferramentas para consulta de precedentes qualificados. Marcelo Ornelas Marchiori é especialista em Direito Militar e já atuou na coordenação da Secretaria Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de assumir o Nugep. Escola da Magistratura Nesta quarta-feira, 22, a Escola Superior da Magistratura (ESM) também aborda o tema com o curso “Recursos, Incidentes, Precedentes e Teses Jurídicas no Código de Processo Civil”, que prossegue até 28 deste mês, com carga horária total de 20 horas-aulas, ministrado pelo Procurador do Trabalho da 8ª Região e professor das disciplinas Teoria geral do Processo e Processo Civil, da Universidade Federal do Pará (UFPA), Sandoval Alves da Silva, doutor e mestre em Direito pela UFPA. O curso é voltado para servidores do Poder Judiciário do Pará, lotados nos gabinetes de desembargadores da área cível e na Coordenadoria de Recursos Extraordinários. Será ministrado entre 15h e 19h20, com intervalo de 10 minutos, no Plenário Des. Oswaldo Pojucan Tavares, na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na modalidade presencial. Juízes e tribunais estão obrigados a observar em suas respectivas esferas de competência os precedentes judiciais, questões jurídicas decididas pelos tribunais superiores, com efeito vinculante, que devem ser aplicadas aos demais processos com identidades semelhantes em todo o território nacional. A obrigatoriedade está estabelecida pelo artigo 927 do Novo Código de Processo Civil. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) dispõe de uma Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, cuja estrutura é composta pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), atendendo à resolução 235 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A formação de servidores e magistrados no tema faz parte do macrodesafio relacionado à gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes, cuja iniciativa estratégica prevê o fortalecimento de mecanismos para a efetivação da redução de demandas repetitivas e de grandes litigantes, no plano de gestão do desembargador Ricardo Ferreira Nunes para o biênio 2017-2019.
Fonte:
TJ Para
21/11/2017 (00:00)
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