Sexta-feira
29 de Março de 2024 - 
Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)

Acompanhamento Processual

Acesso ao controle de processos

Notícias

Pleno promove juízes

O Pleno promoveu quatro magistrados na sessão desta quarta-feira, 28. Os juízes Enguellyes Torres de Lucena e Diego Gilberto Martins Cintra foram promovidos por merecimento, respectivamente, para a Vara Única da Comarca de Goianésia do Pará e para a Vara Única da Comarca de Prainha. Já os juízes Wagner Soares da Costa e Flávia Oliveira do Rosário Carneiro foram escolhidos por antiguidade, respectivamente, para a Vara Única da Comarca de Salvaterra e para a Vara Única da Comarca de Santana do Araguaia. Na pauta de julgamentos, o Pleno negou provimento a mandado de segurança movido por Emanuelle Silva Vieira, que reclamava direito de receber o pagamento de gratificação de 50% sobre seus vencimentos por exercer atividade na área de educação especial. O relator do mandado de segurança, desembargador Leonardo Noronha, lembrou que tribunais superiores já declararam inconstitucional artigo da Constituição Estadual que respaldava o direito. O relator, portanto, negou provimento, sendo acompanhado à unanimidade. O mesmo assunto foi debatido nos embargos de declaração interpostos por um grupo de educadores, que tiveram mandando de segurança sobre a gratificação de 50% negado anteriormente. A relatora dos embargos, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, esclareceu que o instrumento jurídico é apropriado para quando há dúvida, omissão ou contradição na decisão anterior e que, portanto, não poderia admitir a rediscussão de matéria. A magistrada negou provimento aos embargos, sendo acompanhada à unanimidade. Administrativo – Os desembargadores acolheram os argumentos da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior e votaram pela abertura de Processo Administrativo (PAD) para apuração de suposta infrações funcionais, em desfavor do magistrado C.D.F.L. Em sorteio realizado no Plenário, a desembargadora Ezilda Pastana foi a escolhida para relatar o referido PAD.
Fonte:
TJ Para
28/09/2016 (00:00)

Contate-nos

Sede do escritório

Rodovia Transamazônica  20
-  Novo Horizonte
 -  Pacajá / PA
-  CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.