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Plataforma subsidiará decisões com evidência médica

Dar ao magistrado fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça é o objetivo do e-NatJus, plataforma digital que a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lançou na última terça-feira, 21, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O juiz Homero Lamarão representou o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) durante o lançamento. Ele também participou da Reunião com Coordenadores Estaduais de Saúde dos Tribunais, que ocorreu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também na manhã do dia 21. Homero Lamarão é o coordenador no âmbito do Judiciário paraense do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas de Saúde (CIRADS). O cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas oferecerá base científica para as decisões dos magistrados de todo o País quando precisarem julgar demandas de saúde. A ferramenta digital vai evitar que os juízes sejam expostos a “escolhas trágicas”, quando o magistrado é levado a decidir sobre a concessão de determinado remédio ou serviço de saúde com base na gravidade do quadro clínico de um cidadão e não na possibilidade de cura. “O e-NatJus é uma funcionalidade que estará a serviço do juiz para que a sua decisão não seja tomada apenas diante da narrativa que apresenta o cidadão entre a vida e a morte. Com a plataforma digital, essas decisões poderão ser tomadas com bases objetivas e seguras”, disse a ministra Cármen Lúcia. Já durante a reunião com os Coordenadores Estaduais de Saúde dos Tribunais, foi reforçada a ideia de que a plataforma não é de uso obrigatório, porém, de uso imprescindível para que se alcance resultados satisfatórios na medicina, baseada em evidências. Também foram repassadas informações a respeito do funcionamento da plataforma, que passará por pequenos ajustes para se tornar cada vez mais eficaz. Na reunião ficou definida a data da audiência pública sobre o uso dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), marcada para o dia 11 de dezembro. Em março do ano que vem, haverá treinamento em Educação a Distância (EAD) para 60 pessoas. Em abril de 2018, os coordenadores voltarão a se reunir para discutir temas relacionados à saúde e Justiça.
Fonte:
TJ Para
22/11/2017 (00:00)

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