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Operário recebem orientações sobre violência
Um grupo de 40 operários da construção de um canteiro de obras, no bairro do Castanheira, em Belém, participou da programação educativa da 11ª Semana de Justiça pela Paz em Casa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início da manhã desta segunda-feira, 20. Eles assistiram a uma palestra promovida pela Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), em alusão aos 12 anos de criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340\2006).
Conduzido pela desembargadora Diracy Nunes Alves e pela juíza Reijjane Oliveira, o projeto que levou o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) ao canteiro de obras pretende conscientizar os trabalhadores sobre a violência doméstica contra mulheres. Esse tipo de violência geralmente é praticado em ambiente familiar por pessoas conhecidas. Em 70% dos casos, os agressores são homens, principalmente o companheiro da vítima.
A coordenadora da Cevid, desembargadora Diracy Nunes Alves, explicou o trabalho de prevenção desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher e do esforço concentrado para o julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Já a juíza auxiliar Reijjane de Oliveira lembrou que, por muito tempo, as questões familiares foram tratadas como questões privadas, mas com a evolução da sociedade começaram a ser tratadas como questões de ordem pública e de Direitos Humanos.
A magistrada apresentou aos trabalhadores a cultura machista e algumas de suas noções construídas historicamente que necessitam ser mudadas: da dominação do masculino sobre o feminino, de homens que tratam mulheres como propriedade, de que para impor respeito o homem tem que agir com violência e o tratamento diferenciado que homens mulheres recebem em determinadas questões. Os persos tipos de violência praticados contra a mulher - moral, patrimonial, psicológica, sexual e física - foram tratados na palestra.
Para explicar a necessidade da criação de uma lei direcionada especificamente à violência sofrida por mulheres no ambiente doméstico, as palestrantes contaram a história da biofarmacêutica que deu nome à lei, Maria da Penha Maia Fernandes, que após duas tentativas de homicídio feitas pelo então marido ficou paraplégica. Maria da Penha trabalhou no combate a esse tipo de violência desde que seu caso foi denunciado à Corte interamericana de Direitos (OEA). Também foi abordada a necessidade da aplicação de punições aos agressores e de medidas protetivas às vítimas de violência, assim como a lei do feminicídio e do cumprimento de medidas protetivas.
O projeto de conscientização está em andamento desde novembro de 2016, quando foi assinado um termo de cooperação entre Coordenadoria da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, a Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais do Estado, a Fundação Pro Paz e o Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon). A Semana de Justiça pela Paz em Casa ocorre de 20 a 24 de agosto, com programações relacionadas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher que duram o mês inteiro.
Arquivo - Também pela manhã, 54 pessoas, entre servidores, prestadores de serviços, reeducandos e colaboradores do setor de Arquivo do Tribunal de Justiça do Pará, participaram de um Círculo de Diálogo sobre a Lei Maria da Penha e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, com a pedagoga Riane Freitas, da equipe multidisciplinar das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Fonte:
TJ Para
20/08/2018 (00:00)
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