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Judiciário leva serviços a Castanhal

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) levará ao município de Castanhal serviços de cidadania durante a Ação Global 2017, que ocorrerá neste sábado, 27, das 8h às 16h, na sede do Sesi, na rodovia BR 316. O Judiciário paraense é um dos parceiros da iniciativa e atuará por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Pelo menos 200 audiências estão previstas para o dia da programação, além de atendimentos pré-processuais. Entre os serviços relativos à Justiça, serão oferecidos orientações jurídicas, audiências de conciliação e julgamento em matérias de competência dos Juizados Especiais, além de audiências de conciliação nas áreas de família: pórcio consensual, dissolução de união estável e pós-morte, ação de alimentos (fixação, revisão e exoneração), regulamentação de guarda e visitas, partilha de bens e reconhecimento espontâneo de paternidade. A conciliação será o principal foco do Judiciário na programação. “Nós iremos trabalhar com ações que já estão tramitando nos Juizados Especiais. Essas ações irão envolver principalmente direito do consumidor e patrimônio. Também já selecionamos audiências relativas a 200 processos para que a gente possa, nesse dia, com as partes já todas intimadas, tentar conciliar. Dessa forma, iremos desafogar os processos do Juizado na Comarca de Castanhal, assim como as partes resolverão os seus problemas de maneira célere”, destacou a coordenadora dos Juizados Especiais do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia. O Nupemec ficará responsável pelos atendimentos pré-processuais. “A ideia é tentar evitar a judicialização da ação. Hoje, mais de 107 milhões de processos tramitam no Brasil, um número humanamente impossível para os juízes trabalharem de maneira célere. O trabalho do conciliador é ajudar as partes ao entendimento. O ideal é sair uma decisão que satisfaça todas as partes. Muitas das vezes, uma sentença do juiz nem sempre agrada os dois lados. E, por isso, uma das partes acaba recorrendo”, ressaltou a coordenadora do Nupemec, desembargadora Dahil Paraense. Todas as audiências serão realizadas por conciliadores disponibilizados pelo Nupemec e por servidores do TJPA. O objetivo da participação do TJPA no evento é de levar ao jurisdicionado o acesso à Justiça de forma fácil, afim de solucionar possíveis conflitos antes de adentrar na seara Judicial, bem como levar ao jurisdicionado que já ingressou com uma ação a possibilidade de solução rápida e eficaz de seu conflito, no ensejo de evitar sobrecarga de processos e congestionamento no Judiciário.
Fonte:
TJ Para
25/05/2017 (00:00)

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