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Judiciário condecora professor
O presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Francisco dos Santos Amaral, foi condecorado, na manhã desta quinta-feira, 13, com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) no Grau de Comendador pelos relevantes serviços que prestou à cultura jurídica paraense. A cerimônia foi conduzida pelo presidente em exercício, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, e pelo vice-presidente em exercício, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, decano da Corte, com a presença do desembargador José Maria Teixeira do Rosário, do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto e da juíza convocada ao 2º Grau Rosi Maria Gomes de Farias.
A outorga é uma homenagem a magistrados, servidores, técnicos, militares, personalidades e autoridades que se tornaram referência para o Poder Judiciário do Pará. A solenidade, que foi realizada no Plenário Des. Oswaldo Pojucan Tavares do edifício-sede, é promovida em duas oportunidades. Em agosto, pelo transcurso da instituição dos cursos jurídicos no Brasil; e no dia 8 de dezembro, quando é celebrado o Dia da Justiça.
Instituída pela Resolução nº 008/2005, de 01 de junho de 2005, a insígnia é outorgada por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Paraense em quatro graus que compõem a Ordem: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. A instituição da medalha foi uma iniciativa do então presidente do TJPA no biênio 2005/2007, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre.
Em discurso, o decano da Corte Paraense destacou a reconhecida história que o professor Francisco dos Santos Amaral prestou à cultura jurídica paraense. O desembargador Milton Nobre contou que, assim como ocorria nos Estados Unidos, os professores de Direito eram advogados, magistrados e promotores, que, como autodidatas, se dedicavam ao estudo do Direito e, por causa disso, começavam a criar doutrina. Consequentemente, eles eram chamados pelas escolas de Direito para lecionar.
O magistrado contou um pouco sobre a sua trajetória como professor da Faculdade de Direito e ressaltou que dois Franciscos se juntaram para ajudar cultura jurídica do Estado do Pará. Um deles foi o Francisco Pedro Jucá, juiz do Trabalho, com exercício em São Paulo; e o outro foi o homenageado Francisco Amaral. “Criou-se, aqui, o Instituto Luso-Brasileiro de Direito Comparado e professores de Coimbra vieram pelas mãos do (Francisco) Amaral fazer conferências em Belém no final dos anos 1970 e início dos anos 1980. Eram ensinamentos que nós nos abeberáramos, com (António) Ferrer Correia, talvez o maior comercialista português e (João) Antunes Varela, catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito de Coimbra. Vieram para Belém, mais de uma vez, pelas mãos do Francisco Amaral”, relatou.
O vice-presidente em exercício lembrou ainda que o agraciado, junto com o Francisco Jucá, patrocinava o Encontro Luso-Brasileiro. “Então, era preciso se resgatar esta contribuição que o professor Francisco Amaral deu à cultura jurídica do Pará, no momento em que nós não tínhamos como fazer esse laço a não ser por alguém que tenha estudado lá, como Francisco Amaral, que trouxe grandes mestres importantes para a formação de muitos aqui”, destacou o desembargador Milton Nobre.
O professor Francisco Amaral afirmou que a homenagem foi uma honra sublime. “O Estado do Pará me toca profundamente no coração pelas minhas origens familiares. É uma comenda que reconhece o pouco mérito que eu possa ter na contribuição para a Ciência Jurídica. Acredito que é um reconhecimento do Estado do Pará ao modesto professor paraense e que me honra muito e me incentiva, cada vez mais, a gostar do Pará e contribuir para a cultura paraense”, ressaltou o agraciado.
O Conselho da Ordem do Mérito Judiciário é composto pelos mesmos membros do Conselho da Magistratura: o presidente do TJPA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes; o vice-presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares; os dois corregedores do TJPA, desembargador José Maria Teixeira do Rosário (das Comarcas da Região Metropolitana de Belém) e desembargadora Vania Fortes Bitar (das Comarcas do Interior); além das desembargadoras Ezilda Pastana Mutran, Maria Elvina Gemaque Taveira, Rosileide Maria da Costa Cunha e Nadja Nara Cobra Meda. O secretário do Conselho é o coordenador militar do TJPA, Ten. Cel. Fábio Carmona dos Santos.
Graus
A Grã-Cruz é outorgada a presidente e ex-presidente da República, chefes de Estados estrangeiros, vice-presidente da República, presidente do Senado Federal, presidente da Câmara dos Deputados, presidentes e membros dos Tribunais Superiores, ministros de Estado, governadores dos Estados da União, presidentes de Assembleias Legislativas, almirantes de Esquadra, generais de Exército e tenentes-brigadeiros do Ar;
A Grande Oficial é outorgada a senadores, deputados federais, embaixadores, vice-governadores dos Estados, presidentes e membros dos Tribunais de Justiças Estaduais, prefeitos de capitais, arcebispos, reitores de Universidades, procuradores gerais, secretários especiais de Estado, presidentes de Tribunais Regionais, presidentes de instituições culturais, literárias, científicas e profissionais, vice-almirantes, generais de Divisão, majores-brigadeiros e outras autoridades de igual graduação;
A Comendador é outorgada a deputados estaduais, secretários executivos de Estado, presidente de Câmaras de Vereadores de capitais, professores universitários, membros dos Tribunais de Contas e dos Tribunais Regionais Federal, Trabalho e Eleitoral, procuradores de Justiça, procuradores do Estado, presidentes de instituições culturais, literárias, científicas e profissionais, bispos, contra-almirantes, generais de brigadas, brigadeiros do ar, e outras autoridades de igual graduação;
A Oficial é outorgada a vereadores da capital, prefeitos municipais, monsenhores e prelados, juízes de Direito, promotores de Justiça, cientistas, intelectuais, funcionários de nível superior do serviço público federal, estadual, municipal e autárquico, oficiais superiores das Forças Armadas e auxiliares, e outras autoridades de igual graduação;
A Cavaleiro é outorgada aos demais funcionários do serviço público Federal, Estadual, municipal e oficiais intermediários e subalternos, e outras autoridades de igual graduação.
Condecorados
De acordo com a Resolução nº 008/2005, de 1 de junho de 2005, a condecoração atende ao dever do Poder Judiciário de “tornar público seu reconhecimento àqueles que muitas vezes com sacrifício pessoal, merecem a gratidão e admiração do povo e do Judiciário paraense, pelo empenho em favor das causas públicas”.
Todos os homenageados tiveram seus nomes aprovados à unanimidade pelos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Paraense, constituído de acordo com o Regulamento da referida Resolução. A outorga é pidida nos seguintes graus: Grão Cruz, Grande Oficial TJPA, Comendador, Oficial e Cavaleiro.
Fonte:
TJ Para
13/09/2018 (00:00)
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