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Jornada de conciliação atende Idosos
O aposentado Luiz Augusto Vieira, de 75 anos, havia feito três empréstimos bancários. Há cinco meses, ao tentar fazer a quarta consignação, no valor de 20 mil reais, descobriu que havia outro empréstimo em seu nome, ultrapassando sua margem consignável. Certo de que não recebera a quantia do terceiro empréstimo, recorreu ao Juizado Especial do Idoso para tentar conseguir mais um. Luiz, que é deficiente visual, compareceu ao Fórum Cível sem a presença de advogado. No Juizado, advogados voluntários o auxiliaram durante a audiência de conciliação com o representante do banco. “Estou muito satisfeito com o tratamento que o Tribunal oferece ao deficiente”, elogiou. Luiz Augusto é um dos 60 casos atendidos no primeiro dia da VII Jornada da Conciliação da Vara do Idoso, realizada pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Nas mesas de conciliação, a equipe coordenada pelo juiz Márcio Campos Barroso Rebelo, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso, que conta com conciliadores e servidores da Coordenadoria dos Juizados Especiais e da Vara do Idoso, realizará 240 audiências de conciliação até a quinta-feira, 22, quando terminará a jornada. A cada audiência a sentença é proferida na mesma hora, mesmo que as partes não cheguem a um acordo. Durante a VII Jornada, somente foram pautadas audiências para processos cíveis. A dona de casa Sônia constatou que possuía um débito de 6 mil reais junto à concessionária de energia Celpa, mas alegou que não havia ninguém morando no imóvel objeto da dívida e, que não foi registrado consumo de energia elétrica. Durante sua audiência foi comprovado que a idosa não havia contraído a dívida, pois o imóvel estava realmente desocupado e durante o religamento e transferência de titularidade houve várias dificuldades. Sônia preferiu recusar o recebimento da indenização pelo débito indevido para ter outras dívidas sanadas pela concessionária. Por sua vez a Celpa se comprometeu a fazer a quitação dos valores em nome da idosa. A maior incidência de processos que envolvem idosos é de demandas de Direito do Consumidor, contra empresas e profissionais liberais, e quase sempre envolvem questões de telefonia e com a concessionária de fornecimento de energia elétrica, Celpa. A VII jornada de Conciliação será a última jornada da Vara do Idoso, já que a competência foi recentemente extinta pelo TJPA e as Varas do Idoso passarão a ser varas do Juizado Cível, com competência para julgar qualquer processo. Idosos que se sentirem lesados deverão procurar qualquer Juizado Especial para resolver suas causas. O juiz Márcio Rebelo avalia a inciativa. “Sem dúvida vai melhorar a questão da celeridade da resposta processual. A partir do momento em que há uma distribuição igualitária e todos os 12 juizados receberão processo da mesma forma, alguns desses da parte idosa, com certeza a parte idosa receberá a atenção que a lei lhe faculta para o atendimento dos órgãos públicos e do Poder Judiciário”. As Jornadas de Conciliação do Idoso têm por objetivo contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere por meio da diminuição do acervo judicial dos Juizados. Segundo o juiz Márcio Rebelo, a 1ª. Vara do Juizado do Idoso está em dia com seus processos. “ Há uma determinação do CNJ para que nenhum processo fique parado por mais de 100 dias e nenhum pedido urgente deixe de ser apreciado em prazo superior a 30 dias. No caso específico do Juizado do Idoso, todos são rigorosamente cumpridos no prazo exigido pelo CNJ”, disse. Por meio de uma parceria entre TJPA, Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB- PA), os idosos que comparecem sem advogado à jornada são assistidos por advogados voluntários, disponibilizados para a defesa dos idosos. O advogado Américo Carvalho da Silva Leal, da OAB-PA avalia essa parceria. “A parceria entre o TJPA e a OAB –PA é uma garantia de que o idoso tenha representação. Buscamos o melhor atendimento à pessoa idosa. Neste mutirão nossa participação garante uma representação jurídica de qualidade”. A VII jornada da conciliação da Vara do Idoso é realizada de 19 a 22 de março, no Fórum Cível da Capital, de 09 às 14 horas. Todas as audiências foram agendadas previamente. A Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
Fonte:
TJ Para
19/03/2018 (00:00)
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