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INSTITUCIONAL: Protocolos do CNJ ampliam mecanismos de segurança cibernética no Poder Judiciário
A fim de garantir a segurança do ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionados do País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, a partir do trabalho do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, protocolos de prevenção, gerenciamento e investigação de incidentes cibernéticos.
Instituído pela Resolução CNJ nº 361/2020, o Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos (PPICiber/PJ) traz as diretivas para a gestão de risco organizacional e permite decisões adequadas para o enfrentamento de ameaças e a implementação de melhores práticas e metodologias, levando em consideração a realidade de cada órgão do judiciário.
Complementando o PPICiber, o Conselho regulamentou o protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas (PGCC/PJ), por meio da Resolução CNJ nº 360/2020. Esse protocolo apoia a implementação de ações responsivas quando ficar evidente que uma ocorrência de segurança cibernética não será mitigada rapidamente, podendo durar dias, semanas ou meses.
O PGCC é iniciado quando ficar caracterizado grave dano material ou à imagem e o incidente impactar alguma atividade finalística ou serviço crítico, por longo período, com impacto no atendimento à população. O protocolo estabelece medidas a serem tomadas antes, durante e depois da crise.
Já para estabelecer os procedimentos básicos para a coleta e a preservação de evidências, bem como para a comunicação dos fatos relevantes ao órgão policial, o Conselho instituiu a Resolução CNJ nº 362/2020, que determina o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos. Ele apresenta ações que devem ser realizadas pela ETIR para organizar as informações necessárias para apuração policial.
Para o coordenador do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, juiz auxiliar da Presidência do CNJ Alexandre Libonati, a ideia é que os protocolos de prevenção, gerenciamento e investigação de incidentes cibernéticos uniformizem e permitam maior proteção de dados e informações virtuais dos órgãos do Poder Judiciário.
Veja mais informações sobre os protocolos no portal do CNJ.
RF, com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
13/01/2021 (00:00)
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