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INSTITUCIONAL: Palestrantes do 1º Fórum Jurídico da Esmaf destacam a necessidade de novas técnicas de julgamento de ações coletivas e estruturais
A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) realizou, nesta quarta-feira, 15 de agosto, o 1º Fórum Jurídico sob a administração do novo diretor da unidade, desembargador federal Souza Prudente. Para falar sobre o tema “Tutela Específica nos Processos Estruturais", a programação do evento contou com os renomados processualistas brasileiros Edilson Vitorelli, Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart.
A mesa de honra foi composta pelo presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves; pelo diretor da Esmaf, desembargador federal Souza Prudente; pelo vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques; pelo vice-diretor da Esmaf, desembargador federal Hercules Fajoses; pelo juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos; pela professora doutora Paula Pessoa, além de os três palestrantes.
O diretor da Esmaf destacou a importância da discussão do tema do Fórum para a melhoria da prestação jurisdicional na Justiça Federal. “Nossa Escola Superior da Magistratura Federal da 1ª Região inicia suas atividades acadêmico-funcionais com uma temática que é de suma importância para a garantia dos direitos que gravitam nos processos chamados estruturais, ações coletivas que tramitam aos milhares perante a Justiça Federal do Brasil envolvendo direitos humanos e fundamentais que precisam ser tutelados com urgência, como o direito fundamental à saúde, o direito fundamental à moradia, o direito ao meio ambiente, o direito fundamental à educação. Temos que preparar o juiz para uma metodologia jurisdicional de resultados. Não basta aqui trazer metodologias para que o juiz possa ser rotulado como um ‘fofo’ de conhecimentos. Ele tem que ser um juiz que realmente saiba valorar a sua missão constitucional de ser protetor de direitos, e não um matador de direitos”, declarou Souza Prudente.
O presidente do Tribunal, desembargador federal Carlos Moreira Alves, parabenizou a direção da Escola pela realização do Fórum e por outras ações educacionais, mesmo com limitações orçamentárias em prol do aperfeiçoamento dos magistrados da 1ª Região. “É com grande satisfação que retorno a essa casa de estudos para respirar o oxigênio saudável da academia. O pouco tempo que nossas múltiplas atividades nos permitem dedicar aos estudos nos fazem ver o quão valioso é este ambiente”, afirmou o magistrado.
Técnicas mais efetivas – A primeira palestra do dia foi apresentada por Luiz Guilherme Marinoni, que falou sobre o tema “Técnica processual e tutela dos direitos”. Professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o palestrante é advogado, mestre e doutor em Direito, pós-doutor pela Universidade Estatal de Milão (Itália), pela Columbia University (EUA) e pela Fordham University (EUA). Na ocasião, ele também realizou o lançamento de sua obra “Coisa Julgada sobre Questão”.
Em seu discurso, Marinoni destacou a necessidade de revisão das técnicas processuais utilizadas atualmente no trato de ações coletivas e estruturais em busca da efetivação dos direitos. “É de importância fundamental atividades como esta que contribuem para o diálogo e para a formação de ambiente crítico propício à descoberta e à compreensão das necessidades que o magistrado tem no seu cotidiano. O direito de ação hoje não é só o direito à sentença mas, sim, o direito às técnicas idôneas e adequadas capazes de implementar a sentença, garantindo realmente a tutela do direito material. Tutela é muito mais a execução do que a declaração da sentença. Não há alternativa a não ser pensar o processo a partir das tutelas do direito material e depois pensar as técnicas processuais”.
O segundo palestrante foi Edilson Vitorelli, que tratou do “Devido processo legal coletivo e litígios estruturais”. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ele é procurador da República, doutor em Direito pela UFPR, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e já atuou como professor visitante na Standford Law School e como pesquisador visitante na Harvard Law School.
Para Vitorelli, as ações coletivas são complexas e, portanto, não há uma solução simples e pronta para resolvê-las de maneira adequada, mas com uma abordagem dialógica é possível desenvolver e aplicar técnicas mais efetivas. “Esses problemas coletivos hoje fazem parte do dia a dia da Justiça Federal. Essas ações podem ser conduzidas de maneiras estruturais, tendo atenção aos problemas coletivos; ou a gente pode continuar como fizemos até aqui, enxugando gelo, decidindo milhares de causas inpiduais cujos impactos sociais concretos são pouco significativos. A tentativa de se estudar um processo coletivo adequado, técnicas processuais adequadas a fornecer bons resultados é, no fundo, a tentativa de dar boas respostas às demandas da população. Esta iniciativa da Esmaf é absolutamente necessária, pois nós temos que, no âmbito das próprias instituições, fomentar debates que propiciem a construção de um conhecimento que é novo. A discussão conjunta é que nos permitirá traçar resultados adequados para o jurisdicionado”, avaliou o procurador.
Encerrando as apresentações do dia, Sérgio Cruz Arenhart abordou o “Processo estrutural na experiência jurisdicional brasileira: estudos de casos”. Professor associado dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da UFPR, mestre e doutor em Direito pela mesma universidade, além de pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze (UniFI), ele ilustrou, com casos concretos, a necessidade do desenvolvimento de procedimentos diferenciados para se trabalhar com os processos judiciais coletivos e estruturais. “Há uma série de técnicas hoje já implementadas em outros tantos países que funcionam e que têm mostrado a otimização do processo judicial para atender seus objetivos. Parece-me que trabalhar com essas hipóteses e mostrar as soluções que têm sido alcançadas permite ao próprio magistrado desenvolver essa criatividade. Muitas vezes, a questão da saúde pública, por exemplo, é tratada de forma pontual, quando, se tratada de maneira coletiva num ambiente que permita o diálogo com as instituições e a adoção de uma solução que abranja toda a coletividade, acabará surtindo um efeito muito maior, inclusive no sentido de prevenção de demandas naquele mesmo tema”.
O Fórum foi realizado sob a coordenação científica do desembargador federal Souza Prudente, da professora Paula Pessoa e do juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos. As palestras foram transmitidas, em tempo real, pelo canal do TRF1 no YouTube, em que permanece disponível a cobertura completa do evento.
Presença – O 1º Fórum Jurídico contou, ainda, com a participação dos desembargadores federais Gilda Sigmaringa Seixas e Carlos Pires Brandão, do TRF1; da desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira, do TRE/DF; dos juízes federais Marcelo Albernaz, Alexandre Vidigal, Dimis da Costa Braga, Eduardo Morais da Rocha e Denise Dias Dutra Drumond, de procuradores, autoridades, convidados e alunos de faculdades de Direito do Distrito Federal.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
16/08/2018 (00:00)
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