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INSTITUCIONAL: Juizados Especiais Federais da SJMT realizam teleperícias médicas e sociais em ações previdenciárias
Em razão da necessidade de isolamento social como forma de medida de prevenção ao coronavírus, os Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Mato Grosso estabeleceram regras para a realização de teleperícias médicas e sociais nas ações previdenciárias e assistenciais por incapacidade, estabelecidas pela Portaria Conjunta NUCOD/6ª Vara e 9ª Vara nº 10242119, de 13.05.2020. A medida também atende às Resoluções 313 e 317 do Conselho Nacional de Justiça
Dessa forma, as perícias passarão a ser realizadas de forma virtual para as partes que consentirem previamente com o ato. Havendo recusa, o processo ficará suspenso aguardando o retorno das atividades presenciais.
Atualmente, há um congestionamento de processos aguardando perícia nos Juizados da capital do estado e a sua realização por videoconferência visa garantir a continuidade da prestação jurisdicional em tempos de pandemia.
Informações adicionais pelo telefone (65) 99983-5302 ou pelo e-mail cojef.mt@trf1.jus.br
Fonte: Cojef-MT
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
21/05/2020 (00:00)
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