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Ex-gestores de Cachoeira do Arari permanecerão presos
A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade de votos, negou pedido de liberdade ao ex-prefeito de Cachoeira do Arari, Benedito Vasconcelos de Oliveira Filho, e ao seu irmão e ex-secretário de Finanças do mesmo Município, Luís Fernando da Silva Oliveira. Eles tiveram quatro Habeas Corpus negados, os quais foram apreciados pela Seção Penal em reunião colegiada realizada nesta segunda-feira, 22, sob a relatoria dos desembargadores Rômulo Ferreira Nunes e Maria Edwiges Lobato.
A defesa requereu os pedidos de liberdade (e na impossibilidade deste, a substituição da prisão por concessão de medidas cautelares), sob o argumento de que a decretação da preventiva é genérica. Os relatores ressaltaram que as decisões estão devidamente fundamentadas na garantia da ordem pública e da instrução criminal, uma vez que, em liberdade, poderiam causar embaraços para o bom andamento da ação penal.
Os irmãos foram denunciados pelo Ministério Público por crimes de fraude em licitação, peculato e associação criminosa, que teriam sido praticadas no período de 2012 a 2016, quando exerciam as funções públicas. As prisões decorreram de investigações da Polícia Civil, durante a operação “Laço Curto”, desencadeada em junho deste ano. O decreto de prisão também foi necessário porque o magistrado vislumbrou risco de coação de testemunhas, destruição de provas e fuga dos acusados.
Ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público, os dois réus teriam, juntamente com os também denunciados Raimunda de Carvalho Pereira e Maurício Ferreira da Silva Júnior, se associado para fraudar, mediante ajuste e combinação, o caráter competitivo de persos procedimentos licitatórios, agindo de forma continuada, em obras de construção e reformas de escola, obras de construção de quadras escolares cobertas e com vestiários, e recuperação de estradas vicinais, direcionando o certame em benefício da empresa L.V. Construção e Pavimentação Ltda-ME, com o objetivo de obterem vantagens para si e para outrem decorrente de adjudicação do objeto da licitação.
Santarém – Ainda na reunião colegiada desta segunda-feira, os desembargadores julgadores da Seção penal concederam pedido de substituição da prisão preventiva para cumprimento de medidas cautelares ao réu Claudiomar de Oliveira Furtado, acusado da prática de associação criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação, concussão e corrupção ativa e passiva. Claudiomar foi preso em junho deste ano em decorrência da operação “Bincagem Fantasma”, da Polícia Civil, que tratou de investigação de possíveis fraudes ocorridas no Departamento de Trânsito do Pará em Santarém.
De acordo com o processo, estava respondendo ao processo cumprindo medidas cautelares, como comparecer mensalmente no Fórum da Comarca e manter distância de testemunhas do processo, dentre outras. No entanto, teve a prisão novamente decretada por ter supostamente se aproximado de testemunhas. Ao pedido de liberdade ou estabelecimento de medidas cautelares, a defesa do réu juntou certidão demonstrando que as testemunhas às quais teria se aproximado não eram as mesmas testemunhas arroladas no processo penal.
Dessa maneira, como não se trata de testemunhas do processo, o relator do Habeas Corpus, desembargador Mairton Marques Carneiro, acolheu as razões da defesa e, acompanhando manifestação do Ministério Público, concedeu a ordem para substituir a prisão em medidas cautelares que deverão ser cumpridas pelo acusado sob pena de suspensão.
Fonte:
TJ Para
22/10/2018 (00:00)
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