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Direito Ambiental da Flora é tema de curso
Aspectos jurídicos, científicos e práticos complexos da legislação ambiental serão abordados durante o Curso de Direito Ambiental da Flora, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, em parceria com Escola de Magistratura Federal da 1ª. Região (ESMAF) e da Escola Superior de Magistratura (ESM/PA), que será realizado nos dias 14 e 15 de dezembro na sede da ESM/PA, em Belém. Mais de 50 juízes federais e estaduais de todo o Brasil participarão do curso, que terá carga-horária de 20 horas-aula.
O curso visa possibilitar aos participantes uma reflexão sobre aspectos éticos e parâmetros de sustentabilidade que devem guiar a preservação do meio ambiente, assim como a identificação e aplicação de aspectos relevantes do Código Florestal e da Teoria geral do Direito Ambiental da Flora.
No decorrer da formação, a importância de instrumentos que compõem o sistema de proteção coletiva ambiental será analisada, e serão apresentadas aos participantes técnicas e mecanismos específicos ao Direito Ambiental no processo decisório. Os participantes também conhecerão e aplicarão validamente o sistema normativo de responsabilidade civil e penal ambiental, à luz da jurisprudência consolidada.
A abertura do evento, no dia 14 de dezembro, às 09 horas, terá a participação do Diretor-Geral da Enfam, ministro Herman Benjamin; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Ricardo Ferreira Nunes; do diretor da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região – Esmaf/TRF1, desembargador Federal Antônio Souza Prudente; do diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará – ESM/PA , desembargador Constantino Augusto Guerreiro e do presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Enfam, Desembargador Eladio Lecey.
Esta será a 2ª edição do curso. A primeira edição foi realizada em sistema de imersão, na Reserva Natural Salto Morato (Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN), localizada no município de Guaraqueçaba, litoral norte do Estado do Paraná, no período de 27 a 30 de setembro de 2018.
Fonte:
TJ Para
12/12/2018 (00:00)
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