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Desembargador analisa aplicação do Direito
Em 2017, 18 mil juízes apreciaram 30 milhões de um total de 109 milhões de processos que tramitavam no Brasil, deixando 79 milhões para 2018. Esse volume excessivo de processos foi mencionado pelo desembargador Milton Nobre, decano do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e ex-presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, para demonstrar que “a quantidade de processos no Poder Judiciário é tão grande que os tribunais, para dar vazão a isso, não podem mais dedicar a mesma atenção de antigamente. Então, muitas vezes, o processo é decidido sem o devido cuidado, quando o magistrado não tem uma efetiva dedicação e não se preocupa com o direito das partes. Esse é que é o problema”, analisou o desembargador, durante a palestra “Questões atuais de aplicação judicial do Direito no Brasil”, promovida pelo Instituto dos Advogados do Pará, com patrocínio do Grupo Líder, apoio do Escritório Gama Malcher e correalização de ISM/IJCS/APLJ e Ipdcom, e proferida, na última quinta-feira, 08, para operadores do Direito e empresários. Milton Nobre alertou para equívocos que têm sido praticados na aplicação judicial do Direito no Brasil. “O Direito brasileiro é escrito; quem cria o texto escrito é o Legislativo e nós aplicamos, não criamos o texto escrito”. Para o desembargador, o que mais o preocupa nesse cenário de aplicação do Direito no País, “é, no futuro, o Judiciário começar a não satisfazer mais a sociedade. Esse é o grande risco a longo prazo”. O presidente do Instituto dos Advogados do Pará, Clóvis Malcher Filho, informou que o evento tem o objetivo de incentivar a cultura jurídica no Estado. O “happy hour” com palestra foi o primeiro evento em 2018. Para o professor e jurista Zeno Veloso, o desembargador Milton Nobre é um grande jurista do Pará com projeção nacional. “Ele apresentou um quadro a respeito do Poder Judiciário que ao mesmo tempo nos alenta pela sua grande profundida e nos preocupa, porque conseguiu mostrar que é quase impossível funcionar o Poder Judiciário do Brasil com o espectro atual, devido ao grande número de processos, de demandas. Foi uma grande aula. Ele não trouxe só respostas, ele apresentou questões, perguntas como um grande conferencista deve fazer”, arrematou. O diretor jurídico do Grupo Líder, Joelson Rodrigues, afirmou que a palestra revigorou suas posições positivistas, ou seja, a posição de quem entende na lei escrita a fonte de toda aplicação do Direito. O presidente da OAB-PA, Alberto Campos, ressaltou que Milton Nobre contribui para o debate sobre o Judiciário, por sua experiência como advogado e como magistrado, o que lhe faculta “um olhar diferenciado”.
Fonte:
TJ Para
11/03/2018 (00:00)
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