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Corregedores divulgam ações de seus Tribunais
Em continuação ao 77º Encoge, na parte da tarde foram apresentadas boas práticas de cinco Tribunais de Justiça, de Rondônia, de São Paulo, do Rio Grande do Norte, do Piauí e do Pará. O TJRO, trouxe duas experiências de boas práticas, uma na área da infância e juventude, idealizada pela juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, e outra foi um sistema de gestão de dados desenvolvido para unificar informações de sistemas como o PJe e outros utilizados por aquele Tribunal. O projeto “Declare seu amor” consiste na pulgação e conscientização para que as pessoas, ao realizarem a declaração de imposto de renda, façam doações ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente. Ao fazer a doação, o contribuinte pode ter restituição ou desconto, na proporção de até 6% do valor doado, em seu IR. O cálculo é feito pelo próprio sistema da Receita Federal. O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, corregedor geral de Justiça do TJRO explicou que o projeto não gera custo algum. “A doação já tem previsão legal, nós somente trabalhamos na pulgação e fiscalização junto aos Conselhos Municipais. O contribuinte pode escolher o projeto a que vai destinar sua doação. A instituição que receberá, também passa por rigorosa aprovação antes de receber dinheiro do Fundo e são fiscalizadas na aplicação do dinheiro, o que ajuda em saber que a doação chegará a seu destinatário final. Todos ganham, contribuinte, as crianças, a sociedade”. O desembargador pulgou o site do projeto: declareseuamor.com. Outra experiência trazida pelo TJRO foi o sistema Eólis, que unifica os bancos de dados dos sistemas já utilizados pelo Tribunal. O juiz auxiliar da Corregedoria geral de Rondônia, Cristiano Tossi Silva, apresentou o sistema em que é possível ter um monitoramento de processos paralisados, gráfico de cumprimento de metas, acompanhamento de produtividade, dos eventos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a Semana Nacional de Conciliação, Justiça pela Paz em Casa, além de ter um Módulo de Correição. O magistrado disse que o sistema, que ainda tem a ferramenta de chat, facilita bastante o dia a dia do trabalho e também a elaboração dos relatórios que são enviados ao CNJ. Cartórios Extrajudiciais O TJSP, representado pelo juiz José Marcelo Tossi Silva, debateu a Fiscalização nos Serviços Extrajudiciais de Notas e Registros. O magistrado destacou a função social e econômica dos cartórios de registro e a responsabilidade que os Tribunais têm sob sua atuação. “Devemos fiscalizar de forma adequada, com inspeções e correições, primar pela qualificação e adequação das instalações, pela existência de arquivos de segurança. Pois boa parte da vida das pessoas está guardada ali”. Outro ponto de vista foi apresentado na palestra do ex- juiz e atual oficial registrador titular da 3ª circunscrição de Registro de imóveis de Campo Grande-MS, José Paulo Baltazar Junior, sobre “Fiscalização nos serviços Notariais”. O oficial discorreu sobre a atividade correcional e analisou as Metas impostas pelo CNJ. Sugeriu um formulário modelo de correição e a criação de Varas especializadas em Registros Públicos nas capitais e cidades de entrância final. José Paulo Júnior finalizou analisando a contribuições do cartório extrajudicial, que segundo ele possui forças como a capilaridade, a eficiência e o baixo custo; como fraqueza o arcaísmo e variações de procedimentos; e destacou as oportunidades que oferencem, como a desjudicialização, a jurisdição voluntária e a mediação. Como ameaças, destacou a falta de modernização e acesso eletrônico. Boas Práticas e resultados A Justiça do Rio Grande do Norte apresentou o “Oficina de Boas Práticas: Pensando e Repensando Metas”, que é uma fase do ciclo de vitaliciamento dos juízes substitutos do Estado. O juiz auxiliar da corregedoria geral do TJRN, José Undário de Andrade, explicou que o programa foi desenvolvido com o intuito de “estimular a execução de práticas inovadoras, que representem bons resultados para a melhoria da qualidade e da eficiência no exercício da prestação jurisdicional”. O juiz Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Teresina, apresentou as ações desenvolvidas dentro da boa prática “Sistema de Apreciação de Benefício (SAAB)”, que é uma série de procedimentos desenvolvidos com o intuito de que os apenados tenham os benefícios penais efetivados na data exata em que alcançarem o requisito objetivo. Progressão de regime e livramento condicional são analisados por sistema que mostra os reeducandos que alcançarão o direito nos próximos 60 dias. O processo de execução é encaminhado pela secretaria da VEP, sem necessidade de despacho ou pedido, ao promotor de Justiça, para que emita parecer. “Quando os autos retornam favoráveis, é emitida a decisão, condicionada à manutenção do bom comportamento. As vantagens deste sistema são o cumprimento integral da Lei de Execuções Penais (LEP), a redução de custos para o Estado e a pacificação dos presídios. Quem está com data certa para sair e tem a certeza que seu direito será efetivado, mantém o bom comportamento”, explicou Vidal de Freitas. Ribeirinho Cidadão Encerrando a tarde, o magistrado do TJPA, Márcio Teixeira Bittencourt, apresentou o projeto “Ribeirinho Cidadão”, que leva cidadania e atende a população que não tem condições de se deslocar até a sede da comarca. O juiz apresentou dados do projeto, fotos e vídeo realizado durante os atendimentos. Em um depoimento, um indígena conta que levou dois dias remando uma canoa para chegar até onde o projeto estava atendendo. Assim ficou exemplificada a dificuldade e a falta de acesso de tantas pessoas num Estado de dimensões maiores que muitos países como é o caso do Pará. Atendimento médico, odontológico, de outras áreas de saúde, além de atendimento jurídicos e acesso a documentos, são algumas das ações desenvolvidas pelos grupos de voluntários. O magistrado destacou que, antes de realizar o atendimento, é feito um estudo onde é levada em consideração toda a logística da empreitada. Os voluntários também são apresentados à realidade do que vão enfrentar. “Nós explicamos que muitas vezes não se pode tomar banho no rio, por causa de ataques de arraias, de piranhas; que muitos lugares não tem banheiro, nem cama. Nem todos têm o perfil que aguente, por exemplo, seis dias navegando com 50 pessoas em um barco com somente um banheiro. Então, que se voluntaria, está ciente de toda a situação que vamos enfrentar para levar cidadania às populações ribeirinhas”. O 77º Encoge continua na manhã da próxima sexta-feira, 23, com palestra de encerramento ministrada pelo corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que assistiu a apresentação das boas práticas dos Estados nesta quinta-feira.
Fonte:
TJ Para
22/03/2018 (00:00)
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