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Conselho de presidentes de TJs reuniu em Florianópolis

O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Ricardo Ferreira Nunes participou, nos dias 6 e 7 de dezembro, em Florianópolis-SC, do 115º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. O evento discutiu aspectos relacionados à carreira da magistratura, propostas para a área da Execução Penal e temas como a Importância da Comunicação no âmbito do Judiciário e a Nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Acompanharam o desembargador Ricardo Ferreira Nunes os juízes auxiliares da Presidência do TJPA Lúcio Guerreiro e Luana Santalices. Ao final do encontro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, foi anunciado como o novo presidente dio Conselho de Presidentes. O próximo encontro será realizado nos dias 14 e 15 de março de 2019, em Salvador, na Bahia. O evento foi aberto pelo presidente do Conselho, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juntamente com o anfitrião, desembargador Rodrigo Collaço, presidente do TJ de Santa Catarina. Na ocasião, o desembargador Pedro Marcondes destacou a necessidade constante da troca de experiências entre os dirigentes das cortes estaduais que ocorre a cada novo encontro. Demonstrou ainda sua preocupação com o cenário político no país, ao falar sobre as diferenças registradas na sociedade brasileira após as últimas eleições presidenciais, marcadas principalmente pela desarmonia e intransigência. Rogou pela pacificação deste quadro e lembrou que a democracia se constrói de forma constante, desde que do conflito de ideias seja possível encontrar e colocar em prática soluções minimamente consensuais. Disse que, por isso mesmo, o papel do Poder Judiciário deve ser fortalecido, pois a ele cabe atuar quando depara com a ineficiência das políticas públicas. O anfitrião do encontro, presidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Collaço, agradeceu a presença dos demais dirigentes e disse estar honrado em telos recebido em Santa Catarina e também admitiu que o quadro político atual merece acompanhamento próximo. "O debate, quando marcado por extremismos e radicalismos, não é propício para alterações constitucionais, de forma que o Judiciário precisa estar alerta e fazer sua parte para garantir mudanças que possam projetar um melhor futuro para o país", afirmou. No segundo dia de trabalhos, representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) apresentaram aos presidentes de tribunais de justiça de todo o país o "Observatório da Indústria Catarinense", espaço criado pela entidade que tem como objetivo monitorar todos os fatores que afetam a competitividade da indústria catarinense. "O nosso objetivo é municiar os nossos empresários com informações e dados que permitam aprimorar o planejamento de suas ações na área industrial", assinala Sidnei Rodrigues, gerente de inteligência competitiva da Fiesc e responsável pelo Observatório da Fiesc. Ele também falou sobre a parceria da entidade com o Poder Judiciário catarinense, que tem como propósito utilizar inteligência artificial para a realização de um diagnóstico dos vários indicadores da Justiça catarinense, entre eles a projeção de processos em tramitação no Estado para os próximos anos, bem como a análise da evolução das ações referentes a execução fiscal e violência contra a mulher. "Queremos somar esforços, criar uma agenda conjunta para tomar decisões mais assertivas em favor da sociedade", pontuou Rodrigues. Na parte da tarde, logo após uma breve explanação feita pelo juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os magistrados do Poder Judiciário do Paraná desembargador Ruy Muggiatti e Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior fizeram uma apresentação do trabalho realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Paraná (GMF-PR), denominado "Direitos Automatizados na Execução Penal". Pelo novo sistema, os apenados passaram a ter respeitados os prazos para concessão de seus direitos, como a progressão de regime por exemplo. Pelo sistema, cinco dias antes do fim de alguma etapa do cumprimento da pena, promotor, defensor e juiz são avisados da data e realizam, pelo próprio sistema, todos os procedimentos e pesquisas necessários à liberação do apenado. "O projeto iniciou em 2016 em Curitiba e em 2017 se estendeu para todo o Estado. Os resultados confirmam que foi uma medida correta, que reflete melhor aquilo que deve ser realizado em termos de execução penal", destaca o desembargador Ruy Mugiatti. "É um método de trabalho que utiliza a informática para garantir os direitos dos apenados no mesmo dia em que eles fazem jus a tais. Isso torna o Judiciário mais ágil e menos sobrecarregado, já que os passos para realizar essas operações são mais simples", complementa o juiz Eduardo Fagundes. O encontro finalhizou com a edição da Carta de Florianópolis, documento que condensa as deliberações aprovadas pelos presidentes no encontro.  
Fonte:
TJ Para
09/12/2018 (00:00)

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