Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu Advogado de confiança para defendê-lo (a)
Notícias
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (6)
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento na tarde desta quinta-feira (6), a partir das 14 horas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59 na qual partidos políticos alegam falta de ação da União quanto à “adoção de providência de índole administrativa” para suspender a paralisação do Fundo Amazônia. A ação foi ajuizada por quatro partidos (PSB, PSOL, PT e Rede) contra a falta de destinação de verbas para a adoção de políticas de proteção da área da Amazônia Legal. A questão foi objeto de discussão em audiência pública realizada em outubro de 2020 com persos representantes do governo e de instituições da sociedade civil.Também está na pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 735), ajuizada pelo Partido Verde (PV) contra decreto presidencial e portaria do Ministério da Defesa que autorizam a atuação das Forças Armadas no combate a crimes ambientais e focos de incêndio.A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Confira, abaixo, o resumo dos processos pautados para julgamentoAção Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59Relatora: ministra Rosa WeberAção ajuizada por quatro partidos políticos (PSB, PSOL, PT e Rede), que alegam omissão da União em relação à paralisação do Fundo Amazônia. Segundo eles, a União está deixando de disponibilizar R$ 1,5 bilhão, já em conta, que legalmente devem ser destinados para financiar projetos de preservação na Amazônia Legal. Saiba mais aqui Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 735Relatora: ministra Cármen LúciaPartido Verde x Presidente da República e Ministro da DefesaAção contra o Decreto presidencial 10.341/2020 e a Portaria 1.804/2020 do Ministério da Defesa, que teriam retirado a autonomia do Ibama como agente de fiscalização ao atribuir a coordenação da Operação Verde Brasil 2 ao Ministério da Defesa. Saiba mais aqui
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
06/10/2022 (00:00)
Contate-nos
Sede do escritório
Rodovia Transamazônica 20
- Novo Horizonte
- Pacajá / PA
- CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (91) 37981042
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
