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Centro une Judiciário e Procon
Uma boa novidade para o consumidor: um novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) vai funcionar na sede do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon, em Belém. Nesta terça-feira, 13, o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Ricardo Ferreira Nunes, assinou convênio junto com a titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Michell Durans, e com o diretor do Procon no Pará, Moysés Bendahan, para formalizar a parceria de instalação e funcionamento do novo CEJUSC. Com o novo CEJUSC, será possível solucionar na hora os conflitos levados ao órgão, sem a necessidade de deslocamento dos usuários. “Hoje estamos a tratar e a proteger o exercício da cidadania. Esse convênio visa dar um espaço para que o cidadão possa receber uma resposta rápida e eficiente daquilo que ele vier buscar. É importante ressaltar que o Judiciário paraense trabalhará incansavelmente no aprimoramento desse tipo de serviço, que estimula a população a exercer a cidadania”, destacou o presidente do TJPA, desembargador Ricardo Nunes. Após a assinatura do convênio, o TJPA se compromete a designar magistrado para exercer a função de Juiz Coordenador do CEJUSC, que será o responsável por sua administração e supervisão dos servidores e conciliadores. O juiz também será o responsável por homologar os acordos firmados no CEJUSC. “Sinto a materialização dos esforços conjuntos para dar espaço à pacificação social. A instalação de um novo CEJUSC ajuda a diminuir, ainda, o acervo processual do Judiciário, que já se encontra muito alto. Por conta dos CEJUSC’s, no ano passado, cerca de 7 mil ações deixaram de ser ajuizadas”, explicou a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (NUPEMEC), desembargadora Dahil Paraense. Ao Procon e à SEJUDH caberá disponibilizar servidores para execução operacional e funcionamento do CEJUSC. O convênio terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. “É uma forma de dar uma resposta muito mais célere aos consumidores que se sentem lesados”, ressaltou o secretário da SEJUDH, Michell Durans. Já o diretor do Procon, Moysés Bendahan, acredita que o projeto é inovador. “Isso fará uma diferença imensa aos consumidores que nos procuram. Acho que haverá dois momentos no Procon: um antes e outro depois da instalação do CEJUSC”, afirmou. O que é - Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos atuam através da mediação e da conciliação nos setores processual, pré-processual e de cidadania. Atualmente, o Judiciário paraense conta com sete Cejuscs.
Fonte:
TJ Para
13/03/2018 (00:00)
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