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Central de Atermação reduz ações ajuizadas
A dona de casa Dilma Valente Monteiro queria resolver pendências com a sua vizinha. Ela procurou a Central de Atermação e Distribuição (CAD) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e deu entrada à sua demanda. “Estávamos tendo alguns problemas devido a uma construção da minha vizinha. Quando dei entrada, já fui encaminhada para o Cejusc, que marcou uma audiência de conciliação para o dia seguinte. Na audiência, conseguimos fechar o acordo. Fiquei muito feliz. Só tenho que dizer que foi ótimo todo o tratamento que recebi”, destacou ela.
Assim como Dilma, dezenas de cidadãos procuram a CAD para resolver rapidamente pendências através do tratamento adequado de solução de conflitos. Na Central, é possível dar entrada a ações nos Juizados Especiais através de atendimento personalizado. A distribuição para as Varas de Juizados Especiais é feita automaticamente, através de sistema, sendo respeitado o número de processos por unidade para garantir agilidade no andamento das ações. As audiências de conciliação também são marcadas na mesma hora.
Existe, ainda, um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) na CAD, para garantir que questões que podem ser resolvidas através do diálogo deixem de ser ajuizadas na Justiça. Com isso, o número de ações ajuizadas na CAD caiu cerca de 50% em menos de um ano. Em abril de 2018, no primeiro mês de funcionamento da CAD, foram ajuizadas 422 ações. Já em janeiro de 2019, foram cerca de 213 ações que deram entrada na Central.
Uma sala da CAD também é direcionada somente para o projeto Linha Direta, que é realizada em parceria com a concessionária de energia Celpa para atender todos os cidadãos que possuem pendências com a empresa. A Celpa é a maior demandada pela população no âmbito dos Juizados Especiais. A ideia é reduzir a excessiva judicialização de conflitos de interesses entre a empresa e o consumidor, através de acordos entre as partes.
A servidora pública Nazaré Rocha aproveitou a hora do almoço para dar entrada a uma ação nos Juizados Especiais. “É uma forma menos burocrática de resolver pendências, principalmente no meu caso, que é direito do consumidor. Já vou sair daqui sabendo em qual Vara está meu processo e a data da audiência de conciliação”, ressaltou.
Para a desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, que está à frente da Coordenadoria dos Juizados Especiais, a CAD tornou o atendimento ao jurisdicionado mais humanizado, pois oferece o tratamento adequado de solução de conflitos pelos métodos consensuais através do Cejusc, “incentivando, de forma participativa e rápida a resolução da causa, objetivando a desjudicialização do conflito e a efetiva pacificação social, em que todos os acordos obtidos na conciliação e mediação são homologados por sentença pelo juiz coordenador do Cejusc”, explicou.
A distribuição automática de processos, que antes era realizada por bairro, também se mostrou vantajosa. “Em bairros mais populosos, os respectivos juizados possuíam um acervo processual muito maior que outros, menos populosos e com poucas demandas. Consequentemente, as audiências para os juizados mais populosos eram marcadas com um prazo muito longo, ensejando reclamações por parte dos usuários, magistrados e servidores. Havia a necessidade de equilibrar e distribuir equitativamente as demandas entre todas as Varas de Juizados da Capital”, ressaltou a desembargadora.
Através da CAD, também foi feita a extinção da competência com base na idade. “Foi levada em conta a prioridade na tramitação de processo judicial em que figure como parte interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos”. Antes, uma Vara era destinada unicamente para pessoas idosas. “A especialização de unidade judiciária quanto à pessoa idosa implica a negação à prioridade de tramitação de processo judicial, uma vez que, nesse caso, todo o acervo processual é composto por pessoas idosas”, destacou a coordenadora dos Juizados Especiais.
São parceiros do CAD os Núcleos de Práticas Jurídicas das universidades do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), que disponibilizam corpo técnico para atendimento na sede da CAD.
Atendimentos – A CAD registrou, de abril a dezembro de 2018, um total de 3.074 atendimentos. Já o Cejusc CAD registrou, a partir de junho, 743 atendimentos, 314 audiências de conciliação, 211 acordos homologados através do Cejusc e 419 acordos homologados através do Projeto Linha Direta Celpa. O Projeto Linha Direta Celpa, por sua vez, registrou de abril a dezembro de 2018 um total de 2116 atendimentos e 1186 acordos realizados.
Fonte:
TJ Para
08/02/2019 (00:00)
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