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Catalina receberá Minha Escola
O projeto Minha Escola, Meu Refúgio, desenvolvido pela 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém, estará nesta sexta-feira, 26, na Unidade de Educação Infantil (UEI) Catalina II, na Travessa 9 do Conjunto que leva o mesmo nome, em Val-de-Cães. Também participarão do encontro as UEIs Catalina I e III, que vão trocar informações e orientação contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e fortalecer a rede de proteção com professores, técnicos, pais e responsáveis. As três escolas atendem aos bairros de Val-de-Cães, Mangueirão e Bengui e têm mais de 300 crianças, com idades entre 2 e 5 anos, no turno integral.
A coordenadora pedagógica da UEI Catalina II, Eliane Ferreira, destaca que a importância de levar a discussão da temática do abuso e da exploração sexuais à escola é oferecer o retorno à comunidade acadêmica por meio da informação e do conhecimento. “Faz parte do processo educacional também ser informado sobre a proteção e a defesa de crianças e adolescentes. Com informação e conhecimento, fica mais fácil e viável oferecer maior proteção”, observa a professora.
Idealizado pela juíza Mônica Maciel Soares da Fonseca, titular da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente, o projeto Minha Escola, Meu Refúgio apresentará o abuso e a exploração sexuais, orientará como identificar os sinais da violação de direitos e destacará os papeis dos pais, professores e da Escola no fortalecimento da rede proteção à criança e ao adolescente no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A juíza Mônica Maciel ressalta que a escola é a porta de entrada para a rede de proteção para a notificação dos casos, pois é o segundo espaço mais frequentado pela criança e adolescente depois do próprio lar. “Infelizmente, a maioria dos casos de violência, seja física, psicológica e sexual, ocorrem no ambiente intrafamiliar. No caso do abuso, há incidência da prática pelo padrasto e seguido pelo pai biológico, além do tio e do avô. Na maioria das vezes, a família não revela para que o agressor não receba a punição correspondente”, explicou.
De acordo com dados da 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente, 87% dos abusos sexuais contra crianças e adolescentes ocorrem dentro de casa ou envolvem pessoas próximas e somente 10% dos casos chegam ao Poder Judiciário do Pará. A magistrada destaca a importância do papel da escola e de sua equipe de educadores na identificação de mudanças de comportamento e indicativos da prática de violência.
“Apresentamos também um material de como a escola pode desenvolver o seu papel que é essencial nesses casos de violência intrafamiliar, como ela pode agir diante de uma mudança de comportamento de alunos sendo indicativos da prática, montando uma equipe qualificada. O Estatuto da Criança e do Adolescente traz a obrigatoriedade de notificação até das simples suspeitas de maus tratos, como o disposto no artigo 56. O artigo 13 fala que todos devem notificar o Conselho Tutelar. Tem ainda o artigo 245 que traz a infração administrativa tanto para o estabelecimento de ensino quanto para a área de saúde. É importante conhecer a lei”, esclareceu a juíza Mônica Maciel, que estará acompanhada da equipe multidisciplinar da Vara.
Esta será a 32ª edição do projeto Minha Escola, Meu Refúgio, que tem a finalidade de fortalecer da rede de proteção de crianças e adolescentes. Alguns dos objetivos estratégicos do projeto são de fomentar a interação e a troca de experiências entre os agentes da comunidade escolar, do sistema de Justiça, as persas comarcas do Estado e com outros Tribunais, com o foco na promoção da proteção integral à criança e ao adolescente e o respeito à dignidade da pessoa humana.
Fonte:
TJ Para
24/04/2019 (00:00)
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