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Câmara de Precatórios elege diretoria
A 11ª reunião periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça, ocorrida na última semana, de 19 a 21 de setembro, no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, reuniu coordenadores de gestão de precatórios dos 26 tribunais estaduais e do Distrito Federal com o objetivo de uniformizar o entendimento da matéria.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi representado no evento pela juíza Silvia Mara Bentes de Souza Costa, da Central de Conciliação de Precatórios. Durante assembleia geral para escolha da diretoria executiva da Câmara de Gestores de Precatórios, a magistrada foi eleita secretária executiva, ao lado do desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), diretor executivo da Câmara, eleito para exercer mandato de um ano.
A Câmara de Gestores de Precatórios presta assessoramento técnico qualificado direto aos tribunais, além de elaborar atos normativos e alterações legislativas e jurisprudenciais sobre o processamento e o pagamento de precatórios.
Também foram escolhidos para a diretoria da Câmara, Christian Garrido Higuchi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), primeiro vogal; e Edvaldo Rebouças , do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), segundo vogal, e seus respectivos suplentes.
Durante o evento, no dia 21, a juíza Silvia Mara Bentes proferiu palestra com o tema “Atos preparatórios para a realização de acordos nos precatórios”.
A programação da reunião teve palestras sobre formação de precatórios, regimes de pagamentos de precatórios requisitórios, cobrança de dívidas e outros temas relacionados à matéria, seguidas de debates. Ao final, os gestores votaram nas conclusões e enunciados proferidos na reunião. O encontro foi aberto ao público e teve a participação de advogados e membros do Ministério Público, Defensoria pública e outros órgãos.
Fonte:
TJ Para
24/09/2018 (00:00)
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