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Atendimento e prazos processuais serão suspensos nesta sexta-feira, 20
Os prazos processuais e o atendimento externo serão suspensos nesta sexta-feira, 20, em todas as Varas Criminais, Varas de Execução Penal e Varas Cíveis do Estado, que tenham competência para a expedição de mandado de prisão civil ou criminal, para que procedam a alimentação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). A Portaria Conjunta Nº 2/2018 da Presidência e das Corregedorias de Justiça da Região Metropolitana e do Interior esclarece que a medida é necessária para que se proceda a alimentação do BNMP 2.0, que deverá dispor de todos os dados carcerários do Pará cadastrados até o dia 30 de maio. No entanto, apesar da suspensão dos prazos na sexta-feira, 20, as audiências previamente agendadas, assim como a apreciação dos casos urgentes, serão realizadas normalmente.
Fonte:
TJ Para
18/04/2018 (00:00)
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