Segunda-feira
24 de Setembro de 2018 - 
Você tem garantias e direitos, portanto, conte com o seu advogado de confiança para defendê-lo (a)

Acompanhamento Processual

Acesso ao controle de processos

Notícias

Arquivos regionais preservam memória

Dos 3,6 milhões de processos guardados no Arquivo Geral do Poder Judiciário do Pará, cerca de 1,5 milhão provêm do acervo da Comarca de Belém. Em breve, esses processos se somarão aos de outras 49 Comarcas, como parte do Projeto de Regionalização dos Arquivos. A Comarca de Santarém, que sedia o recém-inaugurado Arquivo Regional de Processos (ARP) e que congrega 14 Comarcas da região Oeste do Estado, também integra a primeira etapa o projeto de regionalização. A inauguração do ARP de Belém está prevista para junho, no município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. A previsão do Departamento de Documentação e Informação (DDI) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) é que o acervo desta regional alcance os 3 milhões de processos, reunindo arquivos de 50 Comarcas, incluindo a capital. Com o intuito de esclarecer sobre a gestão documental no novo ARF, o Comitê de Gestão Documental e a Comissão de Avaliação Documental do TJPA realizaram reunião com cerca de 50 diretores de Secretaria das Varas Cíveis e Criminais de Belém, na tarde desta sexta-feira, 9. Coordenadora do Comitê e da Comissão, a desembargadora Luzia Nadja Nascimento ressaltou a importância de compartilhar com os diretores que lidam diariamente com os processos o funcionamento do novo espaço. “Estamos diante de um grande marco do Judiciário do Pará. Digo isso porque estamos convivendo com processos físicos e já estamos implementando em todo o Estado o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Então, é o momento de nós escutarmos quem trabalha e quem tem muito a nos dizer do seu dia a dia, como é o caso do diretor de Secretaria. A gestão documental tem um perfil diferenciado, porque não nos interessa perder a nossa memória. Ela deve ser preservada em todos os sentidos. Para essa preservação, precisamos, com certeza, do grande papel do diretor de Secretaria”, observou a magistrada. Diretor de Secretaria da 6ª Vara de Família do Fórum Cível de Belém, Ricardo Paixão disse que o arquivo é importante, pois haverá o ganho de espaço na Vara, que poderá ser utilizado para outra finalidade, e a diminuição do contato físico com o processo, que será encaminhado digitalizado à Vara, quando solicitado, por meio do sistema Libra. Essa é uma das novidades da regionalização do arquivo, o chamado desarquivamento eletrônico. “Quando a solicitação de algum processo for feita, seja por Siga-doc ou por e-mail, nós vamos enviar o que foi solicitado digitalizado pelo o sistema Libra. Isso já está ocorrendo no arquivo de Santarém”, explicou a chefe da Divisão de Arquivo, Leiliane Rabelo, acrescentando que são realizados, em média, 40 desarquivamentos por dia na Comarca da Belém. Segundo ela, o arquivo corrente de processo, de uso frequente, permanecerá na Vara, que deverá encaminhar somente os processos transitados em julgado. A Divisão de Arquivo elaborou um cronograma, no qual cada Comarca terá um calendário para o procedimento. “Esse encontro é justamente para explicar sobre o funcionamento dos arquivos, que vão integrar o DDI da Secretaria de Administração, o desarquivamento e o envio de documentos, que deverá ser normatizado em forma de portaria. A minuta já foi discutida com os gestores do DDI, Divisão de Arquivo e Secretaria Judiciária e agora precisamos ouvir a opinião dos executores do trabalho nas Secretarias”, detalhou Leiliane Rabelo. Para regionalização dos arquivos, a diretora do DDI, Pollyanna Pires, explicou que foi realizado um investimento na aquisição de equipamentos e na estruturação dos espaços regionais a fim de que atendesse às normas técnicas e legais da gestão documental, que está prevista na ação de Implementação, processo de gestão documental, do Plano de Gestão do biênio 2017-2019, do presidente do TJPA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes. “Com a mudança para um novo espaço, mudará de forma significativa a rotina das Secretarias no que tange aos procedimentos de envio de remessas e desarquivamento de documentos”, completou. De acordo com o Secretário de Administração do TJPA, Francisco Campos, os arquivos regionalizados otimizam os recursos do Tribunal, melhoram a utilização do espaço físico de seus Fóruns e possibilitam o controle da documentação produzida e recebida pelo Judiciário paraense. No total, serão cinco Arquivos Regionais de Processos em todo o Estado. A segunda etapa do projeto comtempla as regionais de Parauapebas/Marabá, com 23 Comarcas; e de Altamira, com 8 Comarcas. A terceira etapa alcança a regional do Marajó, com 17 Comarcas. A previsão de conclusão das etapas é até 2020. Gestão Documental O Programa de Gestão de Documentos do TJPA foi instituído por meio da Resolução nº 11/2010, do Gabinete da Presidência, com a finalidade de assegurar a proteção, a destinação, a guarda, a preservação e o acesso aos documentos produzidos e recebidos no exercício de suas atividades jurisdicionais e administrativas. A Resolução estabelece procedimentos internos referentes ao funcionamento das unidades arquivísticas e à tramitação de documentos entre as persas unidades do Tribunal. A resolução também orienta sobre o tratamento de documentos sigilosos, o arquivamento e eliminação de processos e documentos de natureza judicial e administrativa, bem como ao Plano de Classificação de Documentos.
Fonte:
TJ Para
09/03/2018 (00:00)

Contate-nos

Rodovia Transamazônica  20
-  Novo Horizonte
 -  Pacajá / PA
-  CEP: 68485-000
+55 (91) 991040449+55 (94) 991349347+55 (91) 37981042
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.