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Aplicação do direito do consumidor nas compras on-line é destaque do STJ Notícias
A nova edição do programa STJ Notícias traz como destaque reportagem especial sobre a aplicação do direito do consumidor e os cuidados para evitar fraudes nas compras on-line. Nos últimos meses, as aquisições feitas pela internet aumentaram com o isolamento social, em razão do novo coronavírus.Criado pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o programa STJ Notícias é transmitido pelo canal do tribunal no YouTube, onde também estão disponíveis as edições anteriores.Situações excepcionaisEntre os assuntos que foram destaque no noticiário da última semana está a decisão da Segunda Seção definindo que apenas situações excepcionais podem obrigar planos de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada.Também é destaque nesta edição a decisão da Terceira Turma que consolidou a jurisprudência do STJ sobre a recuperação judicial do empresário rural, ao estabelecer que, embora ele precise estar registrado na Junta Comercial para requerer a recuperação, o período anterior à formalização do registro pode ser computado para cumprir o prazo mínimo de dois anos de atividade exigido pela legislação. Para saber os detalhes dessas e de outras notícias, acesse o programa STJ Notícias, disponível no canal do STJ no YouTube.ServiçoO programa STJ Notícias vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; na quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
25/11/2020 (00:00)
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