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Agentes de proteção fiscalizarão Re x Pa
Vinte e dois agentes de proteção da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Belém, coordenada pelo juiz João Augusto de Oliveira Junior, farão fiscalização no jogo entre Remo e Paysandu, neste domingo, 17, no Mangueirão, pelo Campeonato Paraense de Futebol 2019. O objetivo é garantir e prevenir os direitos de crianças e adolescentes que irão ao evento. Os agentes serão coordenados pelos comissários da Infância e Juventude, Ruth Helena das Dores e Marcos Pessoa.
A 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém orienta as pessoas que queiram levar crianças e adolescentes para o estádio que observem a Portaria nº 011/2008, que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em estádios, ginásios ou campos desportivos. A portaria determina que crianças só poderão acessar o estádio para assistir ao jogo se estiverem acompanhadas dos pais ou seus responsáveis legais. O mesmo serve para adolescentes, que podem também estar na companhia de tios, avós legítimos ou de outros adultos, desde que devidamente autorizados por escrito pelos pais.
Se os agentes de proteção constatarem irregularidades, tais como crianças e adolescentes sozinhas, sem identificação, acompanhadas de pessoas que não são os responsáveis, ou até mesmo consumindo bebidas alcoólicas, as crianças e adolescentes serão encaminhados ao Conselho Tutelar para aplicação das medidas de proteção cabíveis, sem prejuízo da autuação do infrator e dos próprios pais e responsáveis.
É necessário lembrar que o porte do documento de identificação é obrigatório, tanto para adultos quanto crianças, para fins de comprovação do parentesco, como também a autorização por escrito dos pais ou responsáveis - guardião ou tutor - para adolescentes.
Cabe aos organizadores do evento impedir que os torcedores acompanhados irregularmente de crianças e adolescentes adentrem no estádio, exigindo, antes da entrada e no momento da cobrança do ingresso, a apresentação da documentação necessária. Caso não efetivem esse devido controle, poderão ser autuados por inobservância da portaria.
A fiscalização contará com o apoio da Guarda Municipal de Belém e da Polícia Militar, através do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE) e Companhia Independente de Policiamento Assistencial (Ciepas).
Na última quinta-feira, 14, durante reunião preparatória no Batalhão de Eventos da Polícia Militar, o comissário-chefe da Infância e Juventude, Francisco França, esteve com dirigentes dos clubes do Remo, Paysandu e da Federação Paraense de Futebol, além de representantes da Secretaria de Esporte e Lazer (SEEL) e órgãos de segurança pública. Durante o encontro, ele informou e tirou dúvidas acerca do trabalho que será desenvolvido pelo Comissariado e as normativas sobre o acesso de crianças e adolescentes no evento.
Fonte:
TJ Para
15/02/2019 (00:00)
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