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Adoção é tema de livro
Nulidade da Adoção é o título da obra jurídica escrita pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário, e que será lançada na próxima terça-feira, 20, no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Corregedor de Justiça da Região Metropolitana de Belém, mestre e doutor em ciência jurídicas, o magistrado atua no Poder Judiciário do Pará desde 1980. Suas experiências como titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, e atual presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI) e coordenador da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJPA (CEIJ), o fizeram se deparar com uma realidade comum aos processos de adoção: a situação socioeconômica dos pais biológicos como determinante para admitirem dar seus filhos para adoção. O livro trata da nulidade quando a adoção é transformada em negócio jurídico. Neste aspecto, o desembargador José Maria Teixeira do Rosário desenvolve o tema acerca do que enuncia o artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que “a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar”. Em sua obra, o magistrado defende que, embora a adoção tenha caráter irrevogável, é passível de nulidade nesses casos. Serviço Lançamento do livro Nulidade da Adoção Autor: Desembargador José Maria Teixeira do Rosário Data: 20/03/2018 Local: Salão Nobre da Presidência do TJPA Hora: 11h
Fonte:
TJ Para
19/03/2018 (00:00)
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