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Acordo assegura reajuste a servidores
A homologação de um acordo entre o Município de Canaã dos Carajás e sete entidades de classe representativas de servidores públicos, possibilitou a definição de reajuste de remuneração no serviço público do Município, a título de revisão geral correspondente às perdas salariais ocorridas no período de 2013 a 2018. O acordo foi firmado entre as partes durante a audiência de conciliação, realizada nesta sexta-feira, 23, presidida pelo desembargador Luiz Neto, nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve ajuizada pelo Município contra os órgãos de classe. O reajuste será pago em três parcelas, sendo a primeira de 4,30%, a ser paga no mês de julho de 2018, retroativa ao mês de janeiro deste ano. O valor retroativo será pago em seis parcelas iguais também a partir de julho. Já as duas outras parcelas do reajuste serão pagas em janeiro de 2019 (4,30%) e janeiro de 2020 (4,32%), acrescidas do percentual do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulados dos anos de 2018 e 2019, respectivamente. Ainda na audiência de conciliação, o Município se comprometeu a não descontar os dias parados dos servidores que aderiram à greve (realizada no período de 16 de fevereiro a 2 de março deste ano), e também não aplicará qualquer penalidade aos grevistas, incluindo as práticas de remoção e transferências unilaterais. Os servidores, por sua vez, assumiram o compromisso de não deflagrar greve motivada por questões tratadas no acordo com o Município. Caso descumpram os termos do acordo, fica estabelecida a aplicação de multa no valor de 30 salários mínimos. Presente à audiência, a representante do Ministério Público, procuradora de Justiça Maria do Socorro Lobato, manifestou-se favorável ao acordo. Por ocasião da homologação de acordo, o desembargador Luiz Neto, relator do processo, parabenizou as partes por resolverem a questão de forma pacífica, com votos de que prevaleça sempre o espírito de conciliação. “É muito importante cultuar a paz e buscar a conciliação de forma extrajudicial”, disse o magistrado, afirmando que o Judiciário deveria ser a última trincheira a se buscar para a resolução de um conflito, mas o que vem ocorrendo é justamente o contrário, aumentando-se o volume de questões que chegam diariamente à Justiça para resolução. Conforme explicou o desembargador, atualmente tramitam em todo o Brasil um total de 110 milhões de processos, para um universo de 18 mil magistrados. No ano passado, foram 27 milhões de processos sentenciados, para um montante de 30 milhões de novos processos ajuizados. Dessa maneira, segundo o desembargador, os institutos da conciliação e mediação de conflitos se faz um instrumento de relevante importância, apontando soluções acordadas entre as partes a partir do diálogo, para questões que são de simples resolução. A advogada de uma das entidades de classe, Suziane Xavier, parabenizou o desembargador pela atuação no processo, ressaltando que a forma como conduziu os trabalhos na condição de relator do processo foi essencial para o deslinde da questão. Com a firmação do acordo, a ação judicial é finalizada, gerando os direitos e obrigações para as partes. As entidades de classe integrantes do processo são Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (SINTESP), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canaã dos Carajás (SISPUMCAC), Sindicato dos Agentes de Trânsito (SINATC), Sindicato dos Veterinários do Pará (SIMVEPA), Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (SENPA) e Associação dos Servidores Concursados Nível Superior de Canaã dos Carajás (ASCONCC). Da audiência de conciliação participaram os representantes do Município, Cristiane Freitas Santos e Mauro Cesar Santos, e os representantes das entidades, Sophia Faria, Suziane Xavier e Paulo Henrique Menezes Júnior.
Fonte:
TJ Para
23/03/2018 (00:00)
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