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Ação resultou em 1649 conciliações
A primeira Ação de Conciliação da Fazenda Pública organizada pela Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) finalizou nesta quarta-feira, 10, com um percentual de 97% de acordos homologados. Das 1.700 audiências agendadas, foram realizadas 1.119 conciliações em processos que tramitam pela Vara de Juizado de Fazenda, e 530 conciliações em processos que se encontram em grau de recurso na Turma Recursal, resultando em 1.649 acordos entre as partes. Com as conciliações, os processos são finalizados, passando as sentenças homologatórias a surtirem seus efeitos legais. A juíza Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes, titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível trabalhou como auxiliar da Vara de Juizado Especial de Fazenda Pública durante o período da ação de conciliação e considerou a ação produtiva. “As partes, advogados e Poder Público vieram dispostos a conciliar, o que foi muito bom e se refletiu nos resultados obtidos”.
Os trabalhos iniciaram na última segunda-feira, 8, e tiveram como objetivo principal a resolução, através da conciliação, de 1.700 processos que têm como partes policiais e bombeiros oficiais militares, envolvendo demandas relativas à majoração de soldo e gratificação de risco de vida. A Ação teve o apoio da Presidência do TJPA e foi realizada em parceria com a Coordenadoria dos Juizados Especiais, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e a Procuradoria Geral do Estado. No total, cerca de 45 pessoas, entre conciliadores, servidores e magistrados, estiveram envolvidas na atividade.
De acordo com o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, “o trabalho foi extremamente positivo. Ele demonstra que o TJPA, mais uma vez, vai entrar na vanguarda da busca da solução negociada de processos. Nesses esforços concentrados da Ação, estamos, num primeiro momento, tratando de ações já ajuizadas, mas em pouco tempo considero que o Tribunal vai passar a fazer negociações pré-processuais para evitar que haja aforamento de novas demandas. Com isso pretendemos conseguir uma folga orçamentária para melhorar o nosso parque tecnológico”.
O desembargador ressaltou a importância da conciliação, da expansão da cultura de paz e a necessidade de desjudicializar demandas simples de serem solucionadas. “Os grupos de conciliação, processual e pré-processual, vêm de uma constatação pelo Conselho Nacional de Justiça, de que o Judiciário não tem mais estrutura para fazer face ao número de demandas. Hoje em dia temos 109 milhões de processos para 18 mil juízes. Humanamente e estruturalmente é impossível que o Judiciário dê conta de toda esta demanda. É por isto que o CNJ tem apostado na criação de Cejuscs, de Nupemecs, centros de mediação e conciliação, como forma de desafogar o Judiciário e incentivar a cultura da paz. E o que é a cultura da paz para o Judiciário? É desjudicializar determinadas questões que podem ser resolvidas através de diálogo entre as partes, sem a necessidade de mediação do Judiciário no sentido formal”.
A desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, coordenadora dos Juizados Especiais, também comemorou os resultados da Ação e a parceria com os demais órgãos do Judiciário e do Executivo. “Os resultados foram excelentes. Os processos julgados são processos que saem do acervo da Seção de Direito Público e correspondem a pessoas que saem das audiências acordadas com o Estado e com seus direitos garantidos. Ações e parcerias como essa são muito importantes. A sociedade hoje precisa de um Judiciário ativo, inovador, transformador e mais próximo do cidadão, e é isso que o Tribunal de Justiça está fazendo, com a participação e união de todos”.
A coordenadora lembrou que desde 2006 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu a conciliação como alternativa de resolução de conflitos, através do Movimento pela Conciliação, demonstrando a importância dessa ferramenta para a necessária celeridade processual. “A conciliação e mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, programas já implementados no país têm reduzido excessivamente a judicialização dos conflitos de interesses, quantidade de recursos, e de execução de sentenças. O CNJ tem tido papel fundamental na organização e na promoção de ações de incentivo à auto composição de litígios e à pacificação social”.
A desembargadora Dahil Paraense de Souza, coordenadora do NUPEMEC, elogiou o êxito da ação e ressaltou a importância da solução pacífica dos conflitos. “Fizemos uma programação do dia 8 até o dia 11, mas felizmente, com todos os atores interessados participando, terminamos um dia antes. O impacto da ação é desafogar o Judiciário. Nossa cultura ainda é do litígio, mas o CNJ criou esta política da pacificação social para diminuir o acervo que está tramitando e evitar a judicialização de novas ações. A recomendação que nós fazemos é que quem tiver uma pendência, antes mesmo de ajuizar uma ação na Justiça, ou mesmo quem já tem um processo em andamento procure um Cejusc, aqui em Belém nós temos 5. Na conciliação as partes é que decidem os melhores termos para a solução de suas demandas. O acordo é homologado pelo juiz e a pessoa tem uma resposta muito mais rápida do que esperar o trâmite de uma ação”.
Para o procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, é também papel do Executivo promover a pacificação social. “É muito importante que busquemos esses meios de autocomposição dos conflitos. O Estado também tem essa responsabilidade. Afinal, o Estado é muitas vezes identificado como um grande contendor. Mas isso tem que mudar”, explicou. Responsável por cerca de 1.000 processos apreciados durante a Ação de Conciliação, a advogada Rosane Baglioli mostrou-se favorável as medidas que o Judiciário vem dando para dar vazão aos processos. “O Estado ganha e os militares também acabam perdendo para ganhar, pois esses acordos irão normatizar a questão salarial dentro da tropa”, afirmou.
Fonte:
TJ Para
11/10/2018 (00:00)
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